A ONNBE Consultoria está acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 2337/2021 de autoria do Executivo conhecido como forma Tributária que propõe relevantes alterações na legislação que afetarão a economia e o planejamento tributário das pessoas jurídicas e físicas. O PL deu entrada no Senado Federal em 08/09/2021 após ser aprovado pela Câmara
dos Deputados e até a data deste Blog (01/12/2021) a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acumula 27 emendas de proposituras de alteração ao projeto, sendo o último movimento em 17/11/2021 aguardando o recebimento de novas emendas.
A expectativa era de que o PL fosse aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República ainda este ano para entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022, porém, sua tramitação está atrasada devido as
articulações políticas sobre este PL e, também, travado por outras pautas de interesse social e econômico, como a alteração nas regras do Orçamento, alteração na forma de pagamento dos Precatórios e do Auxílio Emergencial,
entre outras. Estamos mobilizados com nossos clientes diante das possibilidades de alteração da legislação para evitar ou minimizar os efeitos da reforma, porém, devido a relevância e seus impactos o assunto demanda muita articulação e
negociação entre os parlamentares e o executivo que estão em ritmo lento e diante da chegado do fim do ano, tudo leva a crer que não será aprovada em 2021.
Corroborando com isso, em entrevista à revista VEJA em 17/11/2021 o relator do Projeto no Senado, Senador Angelo Coronel disse que este ano a reforma não será aprovada por conta de que existe muito a se fazer ainda. Abaixo segue uma tabela resumo com as propostas.
